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Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, em audiência de conciliação no STF sobre o empréstimo do BRB
G1 — Brasil · 2026-09-17T05:00:00.000Z
Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, em audiência de conciliação no STF sobre o empréstimo do BRB
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux abriu prazo total de até 45 dias úteis para que a União, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o Banco Central opinem sobre a possibilidade de uma garantia federal ao empréstimo que pode salvar o balanço patrimonial do Banco de Brasília (BRB).
No início do mês, o governo do Distrito Federal acionou o STF, com sinalização de urgência, para pedir que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse obrigado a dar garantia a um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, a ser tomado junto ao FGC.
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Na ação, a governadora Celina Leão (PP) voltou a falar em inércia federal e pediu que Fux mandasse a União "ignorar" as restrições fiscais do DF e avalizar o empréstimo.
A ação foi protocolada no dia 2 de setembro. Passadas duas semanas, até esta quinta-feira (16), Fux não havia dado nenhuma decisão sobre o mérito (conteúdo) do pedido.
Ao contrário: no dia 9, Fux citou "a complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda" e abriu prazos sucessivos de 15 dias para ouvir a União, o FGC e o Banco Central.
⏳Isso significa que os prazos não são simultâneos. Na prática, o prazo do FGC só começa a contar quando o prazo da União terminar, e assim por diante.
Na prática, o prazo total dado por Fux pode chegar a 45 dias a partir das intimações.
Primeira a ser acionada, a União recebeu a intimação no último dia 11. Teria, portanto, até dia 2 de outubro para responder.
Mesmo se não houver intervalo entre o fim de um prazo e o início do próximo, o tempo para as respostas só terminaria em meados de novembro.
A espera total para a decisão, no entanto, é ainda maior. Isso, porque ao fim das manifestações, Fux determinou que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão também emita parecer.
Na prática, o despacho de Fux deixa uma decisão sobre essa garantia ao empréstimo do BRB para depois das eleições de outubro.
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O que diz a ação do governo?
O governo do DF protocolou no STF uma Ação Cível Originária (ACO) contra a União, o Banco Central e o FGC. Esse tipo de ação é usado para resolver um conflito concreto entre governos ou órgãos públicos.
A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux, que já é o relator da tentativa de conciliação entre o DF e a União para viabilizar um empréstimo bilionário para injetar capital no Banco de Brasília (BRB).
O governo do DF pede que o Supremo mande a União liberar os limites financeiros necessários à operação – na prática, que "ignore" a nota baixa do DF na gestão fiscal e entre como avalista do empréstimo.
Como alternativa, a ação sugere um outro cenário: que o DF possa oferecer garantias diretas ao FGC pelo empréstimo.
O Distrito Federal alega ainda que, apesar de cumprir suas contrapartidas fiscais, a contratação está paralisada devido à inércia dos réus (União, Banco Central e Fundo Garantidor de Créditos) e à ausência de formalização das garantias bancárias previstas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou inércia da União e afirmou que equipes do governo federal vêm viabilizando o acordo.
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