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Governo estabelece novas regras para publicidade de bets
ge — Futebol · 2026-09-17T22:04:17.000Z
Governo estabelece novas regras para publicidade de bets
Em manifesto publicado na noite desta quinta-feira, alguns dos principais clubes de futebol do país defenderam o mercado regulado de apostas no Brasil. O documento é uma reação à possibilidade de o Governo Federal publicar uma Medida Provisória que proibiria os jogos de cassino on-line.
O texto foi publicado nos perfis da Federação Paulista de Futebol, da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, de Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco.
Ele afirma que “o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte” e que esses “recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial”.
O manifesto também alerta que mudanças nas regras não farão “com que as apostas deixem de existir”, mas que elas podem empurrar os apostadores para o mercado ilegal.
Os clubes defendem que é preciso “combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado”. E encerra afirmando que “o torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é que acaba”.
Desde a semana passada, cartolas têm se encontrado para desenhar uma resposta. Os clubes de São Paulo fizeram reuniões na Federação Paulista – que articulou com outras federações – para avaliar o cenário, que inclui também um projeto de lei na Câmara de São Paulo para restringir publicidade das empresas de apostas na cidade.
Bets se tornaram uma das principais fontes de receita dos clubes brasileiros
Segundo apurou o ge, o texto da Medida Provisória já está pronto e aprovado, com intenção de que seja publicado até a próxima terça-feira. Mas uma ala do governo tenta convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a focar a proibição apenas a alguns jogos on-line específicos, como o do Tigrinho.
A justificativa é de que as apostas geram impactos relevantes na renda de famílias brasileiras, especialmente as mais vulneráveis.
O texto em análise revogaria o inciso dois do artigo 3º da Lei 14.790 de 2023, a que regulamentou o mercado no Brasil. É o inciso que incluiu os jogos virtuais entre as apostas de quota fixa. A MP, portanto, não proibiria apostas esportivas.
Clubes e operadoras de apostas se reuniram a federação de São Paulo para discutir projetos de restrição à publicidade de bets
Rodrigo Corsi/Ag. Paulistão
Os jogos de cassino on-line, porém, representam a maior parte das receitas das operadoras – o que poderia inviabilizar a maior parte delas.
Para dirigentes de futebol, a consequência imediata seria uma diminuição no investimento dessas empresas no esporte. Estima-se que as bets paguem mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios só aos clubes da Série A do Brasileirão.