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CNHs ganharam prazo para renovação após medida do Contran
G1 — Campinas e Região · 2026-09-19T15:49:24.000Z
CNHs ganharam prazo para renovação após medida do Contran
A região de Campinas (SP) tem 73,8 mil motoristas cuja Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vence entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP).
Esses condutores poderão renovar o documento até 9 de dezembro deste ano, conforme medida anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último dia 9. No estado de São Paulo, 795,2 mil CNHs serão beneficiadas.
A mudança faz com que CNHs e ACCs vencidas desde junho voltem a ser consideradas válidas, e os motoristas não poderão ser punidos em fiscalizações por estarem com esses documentos vencidos.
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Segundo o Contran, a prorrogação já está em vigor, e o condutor não precisa apresentar recurso caso o documento já esteja vencido. A medida, porém, não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Após 9 de dezembro, os motoristas terão 30 dias para renovar os documentos.
Cidades da região
73.804 CNHs na região de Campinas serão beneficiadas com medida do Contran
Segundo levantamento do Detran, são 73.804 CNHs que vencem entre 5 de junho e 8 de dezembro nas 25 cidades que compõem a superintendência regional do Detran em Campinas:
Espírito Santo do Pinhal
Santa Bárbara d'Oeste
Santo Antônio de Posse
Santo Antônio do Jardim
Por que o Contran prorrogou prazo?
Procurado pelo g1, o Ministério dos Transportes afirmou que as mudanças aplicadas à emissão e à renovação da CNH justificam a prorrogação da validade dos documentos.
“O texto aprovado pelo Congresso Nacional trouxe alterações que exigem adequações operacionais e sistêmicas para a plena implementação das novas regras de renovação da CNH”, disse a pasta.
Segundo o ministério, uma dessas adequações é a “integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)”.
O objetivo é:
Permitir a correta identificação da situação de cada condutor;
Viabilizar o processamento das informações dos exames psicológico e de aptidão física e mental;
Garantir o registro dos resultados no prontuário do condutor.
“A medida é transitória e busca assegurar que o período necessário para a conclusão dessas adaptações não prejudique os condutores nem o exercício dos direitos previstos na nova legislação”, apontou a pasta.
Renovação pode ser grátis e automática
Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.
Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
🪪 Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
🚨 Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
Abrir o aplicativo CNH Brasil;
Selecionar a opção “Condutor”;
Acessar “Cadastro Positivo”;
Tocar em “Autorizar participação”.
CNH física não é emitida de graça
Agora no g1
Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.
Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.
As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado. Em São Paulo, o valor é de R$ 137,79.
É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.
Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:
Condutores com 70 anos ou mais;
A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
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