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Governo Lula propõe prazo de 12 horas para redes sociais comunicarem à PF casos de risco a crianças

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara uma portaria que estabelece um prazo de 12 horas para que big techs que operam redes digitais informem à PF (Polícia Federal) sobre publicações com evidências de "risco crível, iminente…

Folha — Em Cima da Hora · 2026-09-19T18:27:00.000Z

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara uma portaria que estabelece um prazo de 12 horas para que big techs que operam redes digitais informem à PF (Polícia Federal) sobre publicações com evidências de "risco crível, iminente ou em curso" à vida e à integridade física de crianças e adolescentes.

Leia mais (09/19/2026 - 15h27)

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