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Acadêmicos de Niterói
G1 — Brasil · 2026-09-19T18:26:33.000Z
Acadêmicos de Niterói
Jornal Nacional/ Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aceitar uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Lula (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição, por suposto abuso de poder político e econômico cometido durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em fevereiro deste ano, no carnaval do Rio. O desfile teve a história de Lula como enredo.
A ação foi admitida pelo corregedor-eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, na sexta-feira (18). A petição, apresentada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice Alfredo Gaspar, também cita a primeira-dama Janja Lula da Silva, o candidato a deputado federal pelo PT Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, como investigados. Pela decisão do ministro, eles têm até cinco dias para apresentar defesa.
Admitir a ação de investigação não é analisar o mérito, ou o assunto do caso. Aceitar o processo significa que o corregedor-eleitoral entendeu que os fatos apresentados se encaixam nos requisitos de admissibilidade. Alguns aspectos levados em consideração são: quem propôs a ação, se há a indicação de provas e se os fatos narrados poderiam, em tese, configurar abuso de poder econômico ou político.
Para Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia e especialista em Direito Eleitoral e Digital, este tipo de processo é um dos instrumentos “mais severos de responsabilização na Justiça Eleitoral”. O especialista lembra que, se julgada procedente, a ação de investigação judicial eleitoral pode levar à cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado e à inelegibilidade por oito anos de quem tenha praticado ou contribuído para o abuso.
Nogueira explica que a ação de investigação judicial eleitoral é utilizada para apurar abuso de poder econômico, abuso de poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação que, pela gravidade, comprometam a normalidade e a legitimidade da eleição. Investigações desta natureza estão contempladas no artigo 22 da Lei Complementar 64 de 1990.
Uma ação de investigação judicial não é a mesma coisa que uma representação eleitoral, classe de processo que o TSE tem recebido aos montes. "AIJE é voltada à apuração de abuso de poder, exigindo a demonstração da gravidade da conduta e podendo resultar em cassação e inelegibilidade", afirma o presidente da OAB de Rondônia.
"Já as representações eleitorais são utilizadas para apurar infrações específicas previstas na legislação eleitoral, como propaganda irregular ou determinadas condutas vedadas, e as consequências dependem de cada infração, podendo envolver, por exemplo, multa ou cassação."
O que dizem Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar
Na petição, os candidatos argumentam que o abuso de poder econômico ocorreu porque, segundo eles, os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o estado do Rio de Janeiro e a Embratur teriam destinado R$ 9,6 milhões à escola de samba. Ainda de acordo com eles, os repasses teriam ocorrido depois do anúncio do enredo, em julho de 2025. Além disso, haveria receitas privadas ainda não esclarecidas, possivelmente de empresas com contratos públicos e sem histórico de patrocinar escolas de samba.
Flávio e Alfredo Gaspar também afirmam que houve uso indevido dos meios de comunicação social. Sustentam que o desfile foi transmitido em rede nacional de televisão aberta por cerca de 79 minutos, e que a gravação continuou disponível em plataformas digitais. Segundo os candidatos, esta exposição teria escapado ao regime jurídico da propaganda eleitoral.
No documento, pedem a produção de provas de diversos órgãos e entidades públicas e particulares, além de depoimentos de Janja, Marcelo Freixo e Rodrigo Neves.
Solicitam também que, se reconhecido o abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, que Lula e Alckmin sejam cassados e declarados inelegíveis nos oito anos seguintes.
O g1 entrou em contato com a assessoria de campanha do PT para perguntar se gostariam de se manifestar sobre o caso, mas não obteve resposta. O texto será atualizado se alguma nota for enviada.