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Prefeitura prorrogou Mutirão Fiscal para renegociação de dívidas em Cuiabá
G1 — Brasil · 2026-09-19T20:47:54.000Z
Prefeitura prorrogou Mutirão Fiscal para renegociação de dívidas em Cuiabá
O Mutirão Fiscal de Cuiabá oferece até 95% de desconto sobre juros e multas para regularização de débitos até o dia 25. A iniciativa também permite parcelar débitos tributários em até 48 meses, com descontos que variam conforme o número de parcelas.
Podem ser incluídos na negociação débitos do:
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob);
multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
multas aplicadas pelo Procon Municipal.
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O maior desconto, de 95%, é destinado ao pagamento à vista, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.
Para débitos tributários, os descontos variam conforme o número de parcelas:
2 a 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;
13 a 24 parcelas: 50%;
25 a 36 parcelas: 40%;
37 a 48 parcelas: 30%.
No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.