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Flávio Bolsonaro faz campanha em Vitória da Conquista (BA)
G1 — Brasil · 2026-09-22T18:04:28.000Z
Flávio Bolsonaro faz campanha em Vitória da Conquista (BA)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação de investigação judicial eleitoral protocolada pela campanha de Lula (PT) contra Flávio Bolsonaro (PL), seu candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL), e o deputado federal Mario Frias (PL-SP) por suposto abuso de poder econômico e político e uso indevido de redes sociais.
A ação pede a investigação de uma suposta rede de perfis no Instagram que, segundo os autores, funciona como um impulsionamento irregular dos conteúdos de Flávio Bolsonaro por meio de collabs, ou compartilhamento de posts. O g1 entrou em contato com a assessoria de campanha de Flávio Bolsonaro, mas não obteve resposta. O texto será atualizado se o candidato se manifestar.
O corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a ação nesta terça-feira (22) e determinou que o Facebook — empresa tamém gerida pela Meta, dona do Instagram — preserve os registros e metadados das collabs e forneça os dados cadastrais, endereços de IPs e os acessos nos últimos 90 dias dos perfis citados.
🔍 A collab é um recurso no Instagram que permite que uma mesma publicação seja postada em perfis diferentes, de forma simultânea e compartilhada. A Justiça Eleitoral proíbe que contas oficiais de candidatos participem dos sistemas de recomendação nas redes sociais. Ou seja, impede que seu conteúdo seja recomendado por algoritmos a usuários que não seguem o perfil do candidato. Pelas regras eleitorais, é permitido aumentar a distribuição de conteúdo nas redes sociais por meio do impulsionamento, que é pago. No entanto, somente as campanhas podem fazer isso.
A coligação formada por PT, PSB e partidos aliados argumenta que as collabs estão sendo usadas para simular o impulsionamento pago, multiplicando o alcance de conteúdos de Flávio Bolsonaro sem a contratação exigida, identificação de responsável ou fiscalização, o que seria ilegal.
Os autores da ação se baseiam em um relatório que menciona 1.826 publicações em collab com 492 perfis participantes de uma rede pró-Flávio. Ainda segundo o documento, 74 perfis que participaram dessa rede seriam de contas oficiais de candidaturas ou campanhas. Um exemplo citado é o deputado Mario Frias, com 10 collabs, sendo 9 delas com um perfil de apoio ao presidenciável.
O argumento é que essa estrutura foi montada para aumentar a exposição de posts sobre Flávio, em vez de buscar um crescimento orgânico com a participação espontânea de apoiadores.
❗Admitir uma ação de investigação eleitoral não significa que a campanha e os candidatos serão punidos, nem que o corregedor-eleitoral concorde ou discorde dos argumentos de quem iniciou o processo. Aceitar o processo significa que o ministro entendeu que os fatos apresentados se encaixam nos requisitos de admissibilidade. Alguns aspectos levados em consideração: quem propôs a ação, se há a indicação de provas e se os fatos narrados poderiam, em tese, configurar abuso de poder econômico ou político.
Esse tipo de ação, caso avance, pode resultar em cassação da candidatura ou do diploma, caso o político seja eleito, e inelegibilidade por 8 anos.
Loja irregular na shopee
A campanha de Lula também levanta suspeitas sobre a venda de produtos de campanha via Shopee sem a comunicação prévia exigida por lei.
Segundo o documento, doze perfis ligados à rede de collabs divulgaram em suas biografias links de venda no site da Shopee com produtos de campanha.
Os autores da ação afirmam que as campanhas devem comunicar previamente à Justiça Eleitoral sobre a venda de produtos para arrecadar fundos, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, e contabilizar a receita na prestação de contas.
Além disso, sustentam que não há registro dessa comunicação e que as prestações de contas de Flávio Bolsonaro mostram R$ 0,00 na categoria "comercialização de bens". Ou seja, se a venda está de fato ligada à campanha, entende a campanha de Lula, estaria sendo feita por fora do sistema de fiscalização.
O corregedor-eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a Shopee informe em 48 horas os dados da loja citada e a quem pertencem os links usados. Além disso, Flávio, Alfredo Gaspar e Mario Frias têm 5 dias para apresentar sua manifestação de defesa.
TSE também admitiu ação de Flávio contra Lula
A admissão desta ação acontece poucos dias depois de o TSE, na sexta-feira (18), admitir uma ação investigação judicial eleitoral protocolada por Flávio contra Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, por suposto abuso de poder político e econômico cometido durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em fevereiro deste ano, no carnaval do Rio. O desfile teve a história de Lula como enredo.
A campanha de Flávio argumenta que o abuso de poder econômico ocorreu porque os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o estado do Rio de Janeiro e a Embratur destinaram R$ 9,6 milhões à escola de samba, que ficou em último lugar e foi rebaixada.
O candidato também afirma que houve uso indevido dos meios de comunicação social, que o desfile foi transmitido em rede nacional de televisão aberta por cerca de 79 minutos e que a gravação continuou disponível em plataformas digitais. Segundo a ação, essa exposição teria escapado ao regime jurídico da propaganda eleitoral.
Corte já recebeu outras ações semelhantes
Estas não são as primeiras ações de investigação judicial eleitoral admitidas no TSE na disputa deste ano. Há 9 outros processos semelhantes já protocolados.
O partido Novo também questionou o desfile da Acadêmicos do Niterói, e a ação foi admitida pelo corregedor em agosto. Em sua defesa, Lula alegou que carnavais retratam figuras políticas, que ele apenas concordou com o uso de seu nome, que os repasses foram isonômicos entre as 12 escolas do Rio de Janeiro e que não havia gravidade, dada a distância até as eleições. Nesse caso, o ministro Antonio Carlos Ferreira aguarda manifestação do Novo.
Em outro caso, o PT entrou com ação contra Flávio Bolsonaro por sua participação na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em agosto. O partido sustenta que houve financiamento empresarial indireto de campanha, já que o evento era patrocinado por empresas privadas, e que o tempo de palco cedido ao candidato sem contrapartida financeira configuraria como doação indireta de empresas, prática proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O corregedor também aprovou a admissibilidade deste processo em decisão publicada em 7 de setembro.
Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia e especialista em Direito Eleitoral e Digital, diz que esse tipo de processo é um dos instrumentos "mais severos de responsabilização na Justiça Eleitoral". O especialista explica que, se avançar, uma investigação judicial eleitoral pode levar à cassação do registro de candidatura ou do diploma do candidato, se ele for eleito, além de deixá-lo inelegível por oito anos.
Nogueira afirma que essa ação é utilizada para apurar abuso de poder econômico, abuso de poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação que, pela gravidade, comprometam a normalidade e a legitimidade da eleição. Investigações desta natureza estão contempladas no artigo 22 da Lei Complementar 64, de 1990.
Uma ação de investigação judicial não é a mesma coisa que uma representação eleitoral, classe de processo que o TSE tem recebido aos montes em 2026.
"AIJE é voltada à apuração de abuso de poder, exigindo a demonstração da gravidade da conduta e podendo resultar em cassação e inelegibilidade", afirma o presidente da OAB de Rondônia. "Já as representações eleitorais são utilizadas para apurar infrações específicas previstas na legislação, como propaganda irregular ou determinadas condutas vedadas, e as consequências dependem de cada infração, podendo envolver, por exemplo, multa ou cassação."
As duas condenações no TSE que deixaram Jair Bolsonaro inelegível até 2030 ocorreram em ações de investigação judicial eleitoral. A primeira tratou da reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022. No segundo caso, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).