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Plenário da Câmara Municipal de BH nesta terça-feira (22)
G1 — Brasil · 2026-09-22T22:01:04.000Z
Plenário da Câmara Municipal de BH nesta terça-feira (22)
Denis Dias / CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que concede reajuste de 4,11% para os servidores e empregados públicos da prefeitura.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), com 40 votos favoráveis.
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A proposta garante reajuste no vencimento-base de cargos efetivos e empregos públicos da administração direta nas seguintes áreas: administração geral, educação, engenharia e arquitetura, fiscalização integrada, jurídica, medicina, saúde, segurança pública, tributação e vigilância sanitária.
O aumento também será aplicado nos vencimentos da administração autárquica e fundacional.
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O reajuste será retroativo a 1º de maio de 2026. Segundo a prefeitura, o impacto estimado nas contas deste ano é de R$ 213,4 milhões.
O projeto prevê progressão para cargos como os de fiscal sanitário municipal, fiscal de controle urbanístico e ambiental e professores. Também estabelece critérios para a concessão de Gratificação de Atividades Especiais (GAE) e institui ajuda de custo para carreiras específicas.
Além disso, autoriza a prefeitura a instituir o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para empregados públicos de autarquias aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019.
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