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Lei das burcas, proposta pela ultradireita, começa a valer em Portugal

Entrou em vigor em Portugal nesta quarta-feira (23) a Lei 58/2026, que proíbe "a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto". O novo dispositivo jurídico ficou conhecido no país como lei das burcas .

Folha — Em Cima da Hora · 2026-09-23T17:39:00.000Z