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A AbraRio, em Niterói, conquistou o direito definitivo de cultivar cannabis medicinal para tratar pacientes com doenças graves sob prescrição médica no Rio de Janeiro.
G1 — Brasil · 2026-09-23T21:06:55.000Z
A AbraRio, em Niterói, conquistou o direito definitivo de cultivar cannabis medicinal para tratar pacientes com doenças graves sob prescrição médica no Rio de Janeiro.
A AbraRio, Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Estado do Rio de Janeiro, obteve autorização oficial para cultivo legal de cannabis medicinal nesta segunda-feira (21).
O acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o recurso da União contra a decisão favorável à AbraRio, proferida pela 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), transitou em julgado nesta segunda-feira. Com isso, não cabem mais recursos no processo.
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A sentença do TRF2, originalmente publicada em março de 2025, confirmou o julgamento anterior da 3ª Vara Federal de Niterói.
Com isso, a AbraRio garantiu o direito de pesquisar, plantar, cultivar, colher, manipular, transportar, extrair e distribuir compostos derivados de cannabis com fins medicinais, apenas para associados com prescrição médica.
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Associação atende 4,5 mil pessoas
Marilene Esperança, presidente e fundadora da AbraRio, conta que a luta pela legalização da cannabis medicinal começou dentro de casa. Seu filho, Lucas, foi diagnosticado com a Síndrome de Rasmussen e apresentou melhora após o uso de óleo de cannabis.
A Síndrome de Rasmussen é uma doença neurológica rara e progressiva que provoca inflamação de uma parte do cérebro, geralmente em crianças. Pode causar convulsões frequentes, fraqueza ou paralisia de um lado do corpo e dificuldades de fala, aprendizado e outras funções neurológicas.
Em 2020, a causa se tornou coletiva, e Marilene fundou a AbraRio, que hoje atende mais de 4,5 mil pacientes.
"Receber agora a autorização oficial, depois da decisão de 2025, é uma emoção imensa", relata.
"A AbraRio nasceu para ampliar o acesso, mas nosso trabalho não termina na entrega de um produto. Queremos acolher, orientar e estar ao lado de cada pessoa que chega até nós. Agora é arregaçar as mangas e seguir trabalhando para que mais famílias tenham acesso ao tratamento com dignidade, segurança e qualidade de vida", disse Marilene.
Segundo a fundadora, a AbraRio é a primeira associação do Rio de Janeiro a conseguir uma decisão favorável sobre a produção de cannabis medicinal. No Brasil, é a segunda: a primeira foi a Abrace Esperança, associação de João Pessoa (PB), em 2017.
Para Ladislau Porto, um dos advogados da associação, a autorização representa um marco histórico em meio a um período de instabilidade jurídica, decorrente da falta de "uma regulamentação que seja justa e acessível", segundo ele.
"A planta [cannabis] ainda é muito criminalizada em nossa sociedade. Precisamos mostrar que fomos enganados ao longo do tempo sobre essa planta", afirma o advogado.
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Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução com regras que permitem que empresas e entidades façam o cultivo da cannabis medicinal no Brasil.
A medida permite que a planta seja produzida no país exclusivamente para abastecer a fabricação de medicamentos e outros produtos regulados pela agência. A produção deverá ser restrita ao teor de THC de até 0,3%, substância não psicotrópica, conforme estabelecido pela Justiça.
*Estagiária sob a supervisão de João Ricardo Gonçalves