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Votação na Câmara Municipal de Piracicaba
G1 — Brasil · 2026-09-24T10:52:31.000Z
Votação na Câmara Municipal de Piracicaba
Rubens Cardia/Câmara de Piracicaba
A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) analisa e vota nesta quinta-feira (24), durante a 52ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei (PL) que autoriza a prefeitura a vender 55 propriedades públicas pertencentes ao patrimônio do município.
O projeto 202/2026, de autoria da gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD), prevê que a alienação (venda) das áreas aconteça por meio de licitação. A lista de bens inclui casa, pontos comerciais, apartamentos e terrenos.
Segundo o projeto, os imóveis disponíveis estão nas regiões Leste, Norte, Sul, Centro e, principalmente, na região Oeste da cidade, que concentra a maior parte das propriedades a serem vendidas (30 no total).
O que está à venda
Prefeito de Piracicaba Helinho Zanatta durante posse
As opções variam de pequenos apartamentos a grandes terrenos:
O maior bem: Um lote de 15 mil m² com frente para a Avenida Consuelo Sunega Gibelli, no bairro Cidade Judiciária, avaliado em R$ 1,1 milhão.
Os menores bens: Apartamentos de 57 m² localizados no Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba, na Avenida dos Marins (Glebas Califórnia). O PL prevê a venda de quatro apartamentos neste condomínio, sendo que os menores estão avaliados em R$ 73 mil cada.
Áreas extensas: Há também terrenos de 11 mil m² no Residencial Alto da Boa Vista (Santa Teresinha) e de 13 mil m² no bairro Ondas.
Imóveis edificados: A lista inclui um imóvel com edificação de 231 m² na rua Ulhôa Cintra (Centro) e outro em um terreno de 280 m² na rua José Rodrigues de Almeida (Pauliceia).
Justificativa da prefeitura
Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Na justificativa anexada ao projeto e encaminhada à Câmara, o prefeito Helinho Zanatta argumentou que a medida busca promover uma gestão patrimonial "mais eficiente". Os bens foram avaliados administrativamente como "não necessários" para a continuidade da prestação de serviços ou execução de políticas sociais.
O Executivo alegou que manter essas propriedades paradas gera despesas aos cofres públicos com manutenção, conservação, vigilância, regularização, impostos e seguros.
"A alienação, quando devidamente fundamentada e precedida das cautelas legais, constitui instrumento legítimo de gestão do patrimônio público. Não se trata, portanto, de simples redução do patrimônio municipal, mas de sua racionalização", defendeu o prefeito no documento.
A prefeitura ressaltou ainda que os bens só serão efetivamente vendidos após verificação jurídica rigorosa, garantindo que não haja impedimentos legais ou utilidade pública atual para os locais.
Destino dos recursos
De acordo com o PL, os valores arrecadados com as vendas serão contabilizados como receita de capital. O dinheiro tem dois destinos previstos:
Aquisição de outros imóveis para compor o patrimônio da prefeitura;
Atendimento de finalidades da previdência municipal.
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