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Polícia busca responsáveis por prédio que desabou e deixou seis mortos em SP
G1 — Brasil · 2026-09-24T12:58:06.000Z
Polícia busca responsáveis por prédio que desabou e deixou seis mortos em SP
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu duas frentes de apuração sobre o desabamento de um prédio em construção na Penha, Zona Leste de São Paulo, que matou seis pessoas no dia 12 de setembro.
As Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital determinaram uma série de providências e enviaram ofícios à Prefeitura de São Paulo para levantar o histórico de licenciamento e fiscalização da obra da Rua Tequici.
Entre as informações solicitadas pelo MP estão a identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização do imóvel desde 2019 e a cópia do relatório de uma vistoria realizada em fevereiro de 2024. O Ministério Público também quer esclarecimentos sobre a estrutura disponível para fiscalizar obras na região e uma eventual deficiência de pessoal relatada pela servidora responsável pela vistoria.
A atuação do MP ocorre enquanto a Polícia Civil investiga as responsabilidades pelo desabamento e a Controladoria Geral do Município (CGM) apura a atuação de agentes públicos no caso.
A servidora municipal Viviane Rodrigues de Palma, responsável por uma vistoria realizada em 2024, foi afastada por 120 dias pela prefeitura. Ela também deve ser indiciada pela Polícia Civil.
Em depoimento à CGM, Viviane afirmou que fez a vistoria apenas pelo lado de fora do imóvel porque não conseguiu entrar na construção. Segundo ela, não havia trabalhadores no local e o prédio aparentava estar abandonado.
O relato contrasta com o relatório elaborado após a inspeção. No documento, a servidora registrou que a obra estava em fase final da execução estrutural e concluiu que uma demolição anteriormente exigida pela prefeitura havia sido realizada "em sua integralidade", dando lugar a uma nova edificação.
Segundo a polícia, Cristiano Salgado Vivaqua é o responsável técnico pela execução da obra, enquanto Isis de Freitas Rodrigues Brandão é a representante legal da construtora New Home.
MP pede documentos sobre fiscalização
Na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, foram determinadas três diligências.
À Subprefeitura da Penha, o MP pediu a íntegra do processo administrativo do imóvel da Rua Tequici, incluindo pedidos de alvará, autos de fiscalização e de infração, embargos, interdições, multas e laudos técnicos.
Os promotores também solicitaram a cópia do relatório da vistoria realizada em fevereiro de 2024 e dos documentos usados como fundamento para sua elaboração.
O órgão deverá ainda informar quem foram os servidores responsáveis pela fiscalização do imóvel desde 2019 e prestar esclarecimentos sobre a estrutura disponível para esse trabalho na época dos fatos e sobre uma eventual deficiência de pessoal mencionada pela servidora responsável pela vistoria.
À Controladoria Geral do Município, o MP pediu informações sobre eventuais sindicâncias ou procedimentos administrativos instaurados para investigar as irregularidades relatadas no caso.
Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) terá 15 dias para informar a situação do alvará do empreendimento e encaminhar a íntegra dos projetos aprovados, memoriais descritivos e eventuais comunicações sobre o cumprimento das exigências técnicas impostas à obra.
Viviane Rodrigues de Palma, a servidora da subprefeitura da Penha, na Zona Leste de SP, afastada por 120 dias.
Promotoria apura situação dos imóveis atingidos
Uma segunda frente foi aberta pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, que instaurou uma notícia de fato sobre o caso.
A Subprefeitura da Penha foi questionada sobre as vistorias feitas nos imóveis atingidos pelo desabamento e as providências tomadas em relação às edificações e ao entorno.
O MP quer saber também se ainda existe risco estrutural que exija medidas como interdição, estabilização ou demolição.
A Promotoria solicitou ainda todo o histórico de fiscalização da construção, incluindo vistorias, autos de infração, multas, embargos, interdições e outras medidas administrativas adotadas.
À Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, foram pedidas informações sobre o histórico de licenciamento e das autorizações referentes ao imóvel.
As secretarias municipais de Habitação (Sehab) e de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por sua vez, deverão informar se houve atendimento habitacional ou assistencial às pessoas atingidas pelo desabamento.
Obra tinha histórico de irregularidades
O prédio que desabou tinha histórico de fiscalizações, multas e embargos.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o município chegou a entrar na Justiça para pedir a demolição do que considerava uma obra irregular. Uma das multas aplicadas chegou a R$ 119 mil, e a Justiça concedeu uma liminar determinando a paralisação dos trabalhos.
Em 2022, um novo projeto foi apresentado para o terreno. A prefeitura afirma que o alvará concedido no ano seguinte permitia a construção de uma nova edificação, mas condicionava a autorização à demolição de uma estrutura preexistente de aproximadamente seis pavimentos.
É justamente o cumprimento dessa exigência que está no centro de uma das apurações sobre a fiscalização municipal.
Após o desabamento, a prefeitura determinou a paralisação de 29 empreendimentos ligados às construtoras New Home e Hastiforme. Segundo levantamento do g1, 21 processos são vinculados à New Home e oito à Hastiforme. Apenas oito dos 29 projetos tinham alvará deferido.
Seis mortos e responsáveis investigados
O edifício em construção desabou sobre uma casa na madrugada de 12 de setembro. Oito pessoas estavam no imóvel atingido e seis morreram.
A Polícia Civil investiga as circunstâncias do desabamento e deve indiciar quatro pessoas.
Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como sócio oculto da New Home Incorporadora, está preso.
O engenheiro Cristiano Salgado Vivaqua, apontado pela polícia como responsável técnico pela execução da obra, e Isis de Freitas Rodrigues Brandão, representante legal da New Home e apontada como responsável pelo projeto, estão foragidos há 12 dias e são procurados pela polícia.
Além deles, a Polícia Civil deve indiciar a servidora Viviane Rodrigues de Palma.
Os responsáveis pelas construtoras também são investigados em outro inquérito, que apura possíveis golpes contra compradores de imóveis da New Home e da Hastiforme. O g1 localizou cerca de 20 clientes que afirmam ter pago por imóveis que não foram entregues e calculam prejuízos superiores a R$ 4 milhões.