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Tribunal Superior Eleitoral/TSE
G1 — Brasil · 2026-09-24T14:56:08.000Z
Tribunal Superior Eleitoral/TSE
Pessoas com 70 anos ou mais têm o direito ao voto garantido pela Constituição Federal, mas a participação nas eleições passa a ser facultativa a partir dessa idade. Isso significa que o eleitor pode escolher se deseja comparecer às urnas, sem a obrigatoriedade imposta aos demais cidadãos.
Quem decide não votar não precisa justificar a ausência e não recebe multa. A regra de voto facultativo também se aplica a jovens de 16 e 17 anos e a pessoas analfabetas. O título de eleitor não é cancelado automaticamente aos 70 anos, nem por ausências repetidas.
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O cancelamento do documento ocorre apenas por outros motivos, como revisões do eleitorado. No entanto, caso o eleitor tenha pendências eleitorais anteriores aos 70 anos, elas seguem as regras gerais de quitação. É necessário consultar e quitar eventuais multas para obter certidões.
No dia da votação, pessoas com 60 anos ou mais têm fila preferencial. Já os eleitores com 80 anos ou mais possuem prioridade especial de atendimento sobre os demais.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a transferência do local de votação para uma seção com acessibilidade. O pedido deve ser feito até 151 dias antes da eleição. Nesses casos, é permitido entrar na cabine com um acompanhante de confiança.
A necessidade do voto assistido é avaliada e registrada pelo presidente da mesa. As regras de transferência temporária e acessibilidade estão previstas na Resolução TSE nº 23.736/2024.
Para votar, não é obrigatório apresentar o título de eleitor. Basta levar um documento oficial com foto, como RG, CNH, passaporte, carteira de trabalho ou identidade de conselho profissional, incluindo as versões digitais.
Quem deseja continuar votando, emitir ou atualizar o título após os 70 anos pode fazer os procedimentos pela internet. O sistema Auto Atendimento Eleitoral, conhecido como Título Net, permite o alistamento, a transferência e a atualização de dados.