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Fiscalização do MP-Procon em Guarabira, no Brejo da Paraíba
G1 — Brasil · 2026-09-24T18:45:11.000Z
Fiscalização do MP-Procon em Guarabira, no Brejo da Paraíba
Dez estabelecimentos comerciais foram autuados, na quarta (23) e nesta quinta-feira (24), durante fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) no município de Guarabira, no Brejo da Paraíba. O órgão encontrou irregularidades no armazenamento de alimentos e outras violações às regras de proteção ao consumidor.
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Segundo o MP-Procon, 11 estabelecimentos foram fiscalizados, entre supermercados, farmácias, lojas e locais de entretenimento. Entre estes, 10 foram autuados e apenas um não apresentou nenhum tipo de irregularidade.
Nos estabelecimentos que vendem alimentos, os fiscais encontraram produtos congelados mantidos em temperaturas inadequadas. Também havia alimentos com alterações de textura, cor e odor, além de produtos vencidos ou sem a data de validade.
Os fiscais também encontraram alimentos fracionados de forma inadequada, sem preço e sem a identificação necessária para a venda.
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Segundo o MP-Procon, também havia produtos armazenados de forma irregular em câmaras frias. Em dois estabelecimentos, a área de produção e manipulação de alimentos estava inadequada. O setor destinado a produtos com pequenos danos também não tinha a identificação exigida.
A fiscalização identificou ainda a falta de procedimentos de controle de pragas e de leitores para consulta de preços.
Nas farmácias, os fiscais encontraram estabelecimentos sem profissional técnico vinculado ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-PB). Também não havia o aviso sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor, prevista em lei estadual. Os fiscais também encontraram produtos à venda sem preços claros.
Nos estabelecimentos de entretenimento, faltavam informações sobre a política de meia-entrada. Também não havia preços em alguns produtos vendidos na bilheteria e na bomboniere.
Os fiscais também encontraram problemas na documentação dos estabelecimentos. Alguns locais estavam funcionando com Alvarás de Funcionamento, Alvará Sanitário e Certificados do Corpo de Bombeiros vencidos. Em alguns casos, também faltava licença ambiental.
A fiscalização também percebeu a ausência de cartazes obrigatórios sobre a proibição de discriminação sexual e informações com o telefone do Procon.
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