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Tribunal anula sentença sobre acordo entre Petrobras e o Cade

Em ação popular movida contra a Petrobras , o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a União, a 5ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região) anulou sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação do…

Folha — Mercado · 2026-09-24T22:00:00.000Z

Em ação popular movida contra a Petrobras , o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a União, a 5ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região) anulou sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação do TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Prática) assinado entre a estatal e o órgão antitruste.

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