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STJ restringe aplicação de lei do consumidor a bancos e autoriza extinção unilateral de conta-corrente

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) excluiu os bancos do alcance de um artigo do CDC (Código de Defesa do Consumidor ). Agora, essas empresas podem encerrar contas-correntes de clientes por iniciativa própria sem o risco de judicialização…

Folha — Mercado · 2026-09-25T12:00:00.000Z

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) excluiu os bancos do alcance de um artigo do CDC (Código de Defesa do Consumidor ). Agora, essas empresas podem encerrar contas-correntes de clientes por iniciativa própria sem o risco de judicialização com base no dispositivo.

Leia mais (09/25/2026 - 09h00)

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