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FOCOnaPOLÍTICA#245

Recarga para veículos elétricos entra em discussão

Itatiba Hoje · 2026-09-25T11:47:55.000Z

Recarga para veículos elétricos entra em discussão

O vereador Juninho Parodi (PL) apresentou, em primeira discussão, o PL 65/2026, que estabelece a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura para futura instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em novas edificações de Itatiba. A proposta prevê a preparação de 20% das vagas em empreendimentos residenciais multifamiliares e 30% em imóveis comerciais, industriais e de serviços. Construções existentes ficam dispensadas, salvo em casos de reformas estruturais relevantes. O texto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes e retorna à pauta na próxima sessão.

Projeto sobre direitos dos pacientes é adiado

A primeira votação do PL 78/2026, de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), foi adiada por três sessões a pedido do vereador Juninho Parodi (PL). A proposta estabelece medidas para promover, divulgar e acompanhar os direitos e deveres previstos na Lei Federal 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente. Com o adiamento, a matéria deverá voltar à pauta após o período solicitado pelo parlamentar.

Programa de cuidado a servidores é aprovado

Foi aprovado em segundo turno o PL 03/2026, de autoria do vereador Cornélio da Farmácia (PL), que autoriza a criação do programa “Cuidar de Quem Cuida”, voltado à promoção da saúde integral e do bem-estar de profissionais da educação e integrantes da Guarda Municipal de Itatiba. Entre as diretrizes estão suporte psicológico, cursos e palestras para desenvolvimento pessoal e profissional e ações para tornar os ambientes de trabalho mais seguros e acolhedores. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Câmara aprova mudanças na política habitacional

O PL 67/2026, de iniciativa do Executivo, foi aprovado em segundo turno por todos os vereadores presentes. A proposta atualiza as regras do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, criados pela Lei Municipal 4.119/2008, incluindo mudanças na composição dos órgãos e nos mecanismos de gestão e fiscalização dos recursos destinados às políticas habitacionais. O texto segue agora para sanção do prefeito.

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