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Governo Federal anunciou, na semana pasada, novas diretrizes para a propaganda das bets
G1 — Brasil · 2026-09-25T21:39:00.000Z
Governo Federal anunciou, na semana pasada, novas diretrizes para a propaganda das bets
Bruno Peres/Agência Brasil
O governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas de apostas online, conhecidas como "bets", desde o começo de 2025.
Nesta sexta-feira (25), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou novas medidas para endurecer as regras sobre as bets no Brasil, proibindo as apostas e os jogos virtuais online no país.
No ano passado, foram arrecadados R$ 8,94 bilhões e, de janeiro a agosto deste ano, outros R$ 6,32 bilhões. Os dados são da Secretaria da Receita Federal.
🔎Os valores têm ajudado o governo a atingir as metas fiscais, ou seja, os valores de resultado primário (receitas menos despesas) fixados em lei. Sem eles, o governo teria de apertar mais as contas públicas, podendo levar a bloqueios maiores de gastos.
Medida foi defendida pela equipe econômica
Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, a tributação das bets foi uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal.
Lula reforça críticas às bets, na mira do governo
A taxação das bets começou de forma sistemática em 2025, porque, até então, apenas valores residuais haviam ingressados nos cofres públicos.
Segundo explicação do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao Congresso Nacional, em setembro de 2024, a cobrança de impostos era um desafio até aquele momento porque grande parte das empresas do setor tinha sede em outros países.
Com a regulamentação do mercado, as bets interessadas em operar legalmente no país passaram a ter de constituir pessoa jurídica segundo a legislação brasileira, com sede e administração no Brasil.
Desde o início de 2025, somente empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente, possibilitando uma fiscalização mais efetiva.
Alíquota subiria até 18%
Neste ano, a alíquota cobrada das bets era de 13% sobre a receita líquida (GGR), mas havia previsão de incremento gradual nos próximos anos, até chegar a 18% a partir de 2028.
Pelas regras, a divisão dos recursos arrecadados pelo governo se dava dessa forma:
36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;
28% para o Turismo;
13,6% para a segurança pública;
10% para o Ministério da Educação;
10% para seguridade social;
1% para a saúde;
0,5% para entidades da sociedade civil;
0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.