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Dezenas de famílias vivem há anos nas proximidades dos trilhos em Arcos
G1 — Brasil · 2026-09-26T09:00:00.000Z
Dezenas de famílias vivem há anos nas proximidades dos trilhos em Arcos
Ações de desocupação de mais de 90 famílias que moram há mais de 15 anos às margens da ferrovia em Arcos, no Centro-Oeste de Minas Gerais foram suspensas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi concedida em caráter liminar a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Os processos de reintegração de posse foram movidos pela Ferrovia Centro-Atlântica, concessionária responsável pela linha férrea.
O g1 entrou em contato com a empresa que informou que tomou conhecimento da decisão e irá se manifestar nos autos do processo. Confira abaixo a nota na íntegra.
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Segundo o MPMG, a empresa vinha buscando retirar moradores da faixa de domínio e da faixa não edificável da ferrovia sem apresentar alternativas habitacionais, plano de reassentamento ou indenização prévia às famílias.
De acordo com a ação, a situação envolve dezenas de famílias que vivem há anos nas proximidades dos trilhos. Em 2023, a concessionária informou haver mais de dez ações judiciais para retirar 45 ocupações consideradas irregulares.
No entanto, a Secretaria de Obras de Arcos apontou a existência de 94 casas que ultrapassam os limites da faixa de domínio, sendo que a maioria está a menos de seis metros da linha férrea.
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Durante a investigação, foram realizadas reuniões entre a concessionária, a Prefeitura e a Defensoria Pública para discutir alternativas. Conforme o MPMG, a empresa recusou propostas para a elaboração conjunta de um plano habitacional e afirmou que as questões relacionadas ao direito à moradia seriam de responsabilidade do poder público.
Ao conceder a liminar, o juiz considerou que as ocupações estão consolidadas há décadas e que o conflito precisa ser analisado de forma coletiva.
A Justiça também apontou risco de dano social caso as famílias sejam retiradas das moradias. Entre as possíveis consequências estão o desalojamento, a perda das casas, a ruptura de vínculos comunitários e o agravamento da vulnerabilidade econômica e social.
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Famílias moram no local há mais de 15 anos
Relatório do CAO-Cimos aponta realidade das famílias no local
Um relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) apontou que 82,9% das famílias entrevistadas vivem na região há mais de 15 anos. O levantamento também mostrou que 95,1% têm renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Além disso, 75,6% dos domicílios têm pelo menos um morador pertencente a grupos considerados especialmente protegidos, como idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência.
O estudo apontou ainda que 85,4% das residências analisadas ficam a menos de seis metros da ferrovia. Moradores relataram problemas como rachaduras, trepidações, danos estruturais, alterações no sono e insegurança em relação à permanência nas casas.
Outro dado citado pelo MPMG é que 78% dos entrevistados disseram receber regularmente cobranças de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis. O relatório também identificou alvarás de construção em parte das moradias.
Segundo o Ministério Público, esses fatores indicam a consolidação histórica das ocupações e o conhecimento da situação pelo poder público ao longo dos anos.
A Justiça determinou a suspensão imediata dos processos possessórios em andamento e marcou uma audiência de conciliação para fevereiro de 2027, com a participação das partes envolvidas.
O que disse a Ferrovia Centro-Atlântica
"A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) tomou conhecimento da decisão judicial e irá se manifestar nos autos do processo, nos termos da lei e do contrato de concessão. A empresa reitera seu compromisso de manter o diálogo com todos os órgãos envolvidos."
O g1 também entrou em contato com a Prefeitura de Arcos para solicitar um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
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