ITATIBA1
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um ajuste no voto da questão de ordem que discute o modelo de julgamento sobre a abertura de investigação ou não do ministro Alexandre de Moraes diante da troca de mensagens…
G1 — Política · 2026-09-28T15:50:30.000Z
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um ajuste no voto da questão de ordem que discute o modelo de julgamento sobre a abertura de investigação ou não do ministro Alexandre de Moraes diante da troca de mensagens apontadas pela Polícia Federal (PF) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
Gilmar afirma que é preciso identificar todos os magistrados que foram mencionados no caso Master, quais as circunstâncias em que aparecem, e determinar a abertura de sindicância.
Isso valeria para ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos demais tribunais.
Para o decano do Supremo, é preciso esclarecer o alcance das menções até para definir quem pode ou não participar do julgamento de Moraes. Na prática, a medida deixaria a análise de Moraes suspensa até essa avaliação.
Esse pedido deve ser avaliado pelo plenário do STF só quando o caso for retomado.
O ministro Flávio Dino pediu vista, isto é, mais tempo para a análise, em meio a discussão se o caso Moraes deveria ser avaliado em conjunto com o de André Mendonça, que teve atuação na relatoria dos casos Master e INSS questionada por um relatório de inteligência da PF, sem valor probatório.
- Esta reportagem está em atualização
'Quem é o vazador geral da República?', questiona Gilmar Mendes
No documento, Gilmar questiona especificamente se o ministro Kassio Nunes Marques está apto a participar das deliberações e volta a fazer críticas à condução das investigações pelo ministro André Mendonça, relator de apurações relacionadas ao Banco Master.
"Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos", afirma Gilmar.
Para o ministro, "deliberar sobre matéria de tamanha gravidade sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada equivale a decidir antes de saber uem decide".
Em resumo, Gilmar propõe quatro providências:
a reunião, em um único processo, das apurações sobre Alexandre de Moraes e sobre a atuação de André Mendonça na condução do caso Master;
a redistribuição dos dois processos, conforme as regras do STF, com a escolha de um relator por sorteio;
a identificação de todos os magistrados que aparecem nas apurações do Banco Master e sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores;
e, depois dessa identificação, a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos magistrados citados.
Gilmar também defende a suspensão do julgamento enquanto essas providências não forem tomadas.
Gilmar Mendes em Sessão da Segunda Turma do STF
'Apuração parcial é apuração viciada'
No documento, Gilmar endossa uma proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino para que a Secretaria Judiciária identifique magistrados do STF e de outros tribunais mencionados nas apurações relacionadas ao Banco Master e delimite os casos em que haveria indícios consistentes de recebimento ilícito de valores.
É nesse ponto que o ministro afirma:
"Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido."
Segundo Gilmar, a medida não teria, nesse momento, o objetivo de investigar os magistrados, mas de definir a composição legítima do colegiado que julgará os processos relacionados ao caso Master.
O ministro afirma que referências isoladas a integrantes do STF não são suficientes para estabelecer impedimento.
Para ele, porém, esses elementos também não poderiam ser ignorados caso possam levantar dúvidas sobre a participação de um magistrado no julgamento.
Questionamentos sobre Nunes Marques
Na questão de ordem, Gilmar dedica parte do documento a informações envolvendo Kassio Nunes Marques.
Ele cita mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, principal investigado do caso Master, e trocadas com Luiz Rennó, então diretor jurídico do banco.
Em conversa de 1º de outubro de 2024 reproduzida no documento, Rennó informa a Vorcaro o resultado de um julgamento: "3 (Fachin/Tofoli/Cassio) x 2 (Gilmar e André) desprovido o recurso da União".
Na sequência, encaminha o contato de uma pessoa identificada como "Kevin Marques" e escreve: "Dominado aqui".
Gilmar afirma que as mensagens, isoladamente, não permitem concluir que tenha ocorrido irregularidade e ressalta que conversas entre terceiros não significam responsabilidade de pessoas mencionadas por eles.
O ministro, no entanto, relaciona a conversa a um julgamento realizado pela Segunda Turma do STF naquele mesmo dia.
Tratava-se de um recurso envolvendo a Destilaria Alcídia e uma disputa sobre indenizações decorrentes do controle dos preços de açúcar e álcool pelo poder público.
Segundo o documento, o resultado do julgamento foi de três votos a dois, com Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formando a maioria e Gilmar Mendes e André Mendonça ficando vencidos, combinação que corresponde àquela mencionada na conversa apresentada por Gilmar.
Gilmar registra ainda que, em uma etapa anterior desse processo, Nunes Marques aparecia como impedido no sistema.
Posteriormente, o ministro afastou o impedimento, declarou-se habilitado a votar e participou do julgamento.
Na questão de ordem, Gilmar reproduz uma explicação atribuída a Nunes Marques segundo a qual a anotação de impedimento ocorreu porque ele havia atuado no processo como vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Posteriormente, segundo essa versão, Nunes Marques concluiu que não estava tecnicamente impedido por se tratar de uma tese ampla.
Referências a filho de Nunes Marques
A questão de ordem também menciona outras conversas entre Rennó e Vorcaro envolvendo o contato identificado como "Kevin Marques".
Gilmar registra que, em uma conversa de 8 de agosto de 2025, Rennó disse que, "dos pagamentos essenciais está faltando a consult" e, na sequência, encaminhou o cartão de contato de Kevin Marques. Depois, aparecem as mensagens "Esse aí", "Único 'meu' que faltou" e "Foi pago".
O documento também reproduz uma conversa de julho de 2025 na qual o mesmo contato aparece acompanhado da mensagem: "Esse aqui - 500 mil mês - mantém?".
Gilmar diz que o contexto permite levantar a hipótese de que o contato seja Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, mas faz repetidas ressalvas contra conclusões precipitadas.
"São conversas, e conversas não são condenações", afirma. Para Gilmar, os elementos deveriam servir, neste momento, apenas para verificar se existe algum obstáculo processual à participação de integrantes do tribunal no julgamento.
O documento também registra explicações anteriormente apresentadas pelos envolvidos, entre elas negativas de irregularidades e explicações sobre serviços profissionais prestados.
Críticas a André Mendonça
Gilmar também faz críticas a André Mendonça e afirma que houve tratamento desigual das informações encontradas nas investigações.
Segundo ele, relatórios produzidos por determinação de Mendonça teriam se concentrado em informações envolvendo Alexandre de Moraes, enquanto outros elementos existentes no mesmo conjunto de dados não teriam recebido escrutínio equivalente.
Gilmar afirma ainda que os demais ministros só tiveram acesso aos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro na tarde de 14 de setembro, um dia antes da sessão do STF que analisou questões relacionadas ao caso.
No texto, Gilmar chega a dizer que houve "inequívoco viés político-eleitoral" na condução do tema por Mendonça e critica o momento em que relatórios foram produzidos e tiveram o sigilo retirado.
Essa é uma acusação de Gilmar, contestável e que não representa uma conclusão do STF.
As críticas dão continuidade ao embate público que tomou conta do Supremo nas últimas semanas.
Alexandre de Moraes já havia acusado Mendonça de fazer uma "escolha seletiva" na divulgação de documentos do caso Master e pediu que os casos relacionados à atuação dos dois ministros fossem analisados conjuntamente.
Impasse no Supremo
O novo movimento de Gilmar ocorre depois de o STF interromper a discussão sobre como devem tramitar os procedimentos relacionados à crise do Banco Master.
Em 15 de setembro, o tribunal chegou ao placar de 4 votos a 3 pela manutenção, em processos separados, das análises das condutas de Moraes e Mendonça.
Gilmar, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a tramitação conjunta.
Flávio Dino havia inicialmente acompanhado essa posição, mas pediu vista (mais tempo para análise), suspendendo o julgamento antes de uma decisão definitiva.
A questão de ordem apresentada por Gilmar naquela sessão também defendia que os processos fossem reunidos e redistribuídos por sorteio. Fachin havia rejeitado a proposta.
Dois dias depois, Fachin retirou de pauta o julgamento que analisaria a atuação de André Mendonça, inicialmente previsto para 23 de setembro.
O presidente do STF afirmou que ainda havia questões pendentes com impacto sobre o caso, entre elas a discussão sobre a tramitação conjunta dos processos e sobre a relatoria.