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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) projeto que estabelece novas regras para ampliar a profissionalização do futebol feminino no Brasil.
G1 — Brasil · 2026-09-28T16:44:02.000Z
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) projeto que estabelece novas regras para ampliar a profissionalização do futebol feminino no Brasil.
A nova lei prevê a criação de um "plano de legado social, esportivo e financeiro" da Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil no ano que vem (entenda mais abaixo).
🔎A ideia é fazer com que os investimentos e as ações ligados ao torneio tenham efeitos no futebol feminino mesmo após a Copa do Mundo.
O texto também coloca a modalidade entre as prioridades da política esportiva nacional.
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A legislação também prevê ações e medidas de incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol.
Isso não significa que os clubes terão de pagar automaticamente os mesmos salários a jogadores e jogadoras, mas estabelece como diretriz a redução das desigualdades na modalidade.
Entre as medidas previstas estão ações para aumentar a presença de mulheres em cargos de gestão, comissões técnicas e na arbitragem.
Outro ponto é a criação de protocolos para combater a discriminação, a intolerância e a violência contra mulheres no esporte.
A proteção à gravidez e à maternidade também passa a integrar expressamente as diretrizes nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino.
Na formação de atletas, clubes e organizações esportivas deverão oferecer às meninas estruturas iguais às disponibilizadas aos meninos, incluindo espaços, equipamentos e equipes técnicas.
A lei também determina que as organizações esportivas formadoras de futebol mantenham equipe feminina.
A obrigação vale para os clubes enquadrados como organizações esportivas formadoras, que terão 180 dias após a publicação da lei para se adaptar. O prazo poderá ser prorrogado por mais 180 dias.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista.
Mudança na inscrição de atletas em torneios
A nova regra restringe a participação de jogadoras não profissionais, inscritas em torneios oficiais.
até 4 atletas não profissionais por equipe na principal divisão nacional;
até 6 nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual;
até 8 nas demais competições profissionais.
Não há uma data única dizendo que todos os clubes terão de estar 100% adaptados, mas a profissionalização das competições será feita de forma gradual.
O governo federal ainda terá de definir, por meio de regulamentação, como e em que ritmo será reduzido o número de atletas não profissionais até que as competições sejam totalmente profissionalizadas.
A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado. O texto foi aprovado pela Câmara em agosto e pelo Senado no início de setembro deste ano.
Mudança para SAFs
A legislação também altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e passa a permitir expressamente que uma SAF tenha como atividade a formação de atletas profissionais nas modalidades feminina e masculina ou exclusivamente feminina.
A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
Copa do mundo Feminina
A Copa do Mundo Feminina será disputada no Brasil em 24 de junho e 25 de julho de 2027.
O torneio prevê jogos em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A nova lei também reforça as regras sobre o legado da competição. A legislação anterior já previa a consolidação do legado social, esportivo e financeiro da Copa.
Agora, passa a prever expressamente a elaboração de um Plano de Legado, além de sua avaliação e consolidação, alinhado às estratégias nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino.