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Luiz Fux em sessão plenária do STF
G1 — Política · 2026-09-29T02:58:54.000Z
Luiz Fux em sessão plenária do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para remover publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
Com a decisão, Fux restabeleceu, provisoriamente, as determinações do ministro André Mendonça, do TSE, que haviam mandado retirar do ar conteúdos considerados desinformativos sobre o tema, incluindo uma publicação do humorista Antonio Tabet.
A decisão de Dino, tomada no domingo (27), havia permitido o restabelecimento do post de Tabet e de outras publicações removidas pelo mesmo fundamento. O ministro argumentou que a postagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão.
Ao analisar um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, Fux determinou a sustação de todos os efeitos da decisão de Dino até que o plenário do STF analise o caso. Segundo o ministro, o tema deve ser examinado pelo colegiado diante dos impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso.
Na decisão, Fux afirma que não está decidindo se a publicação de Antonio Tabet é ou não protegida pela liberdade de expressão, nem se a determinação do TSE foi correta. Segundo ele, essas questões deverão ser analisadas pelas instâncias competentes e pelos colegiados envolvidos.
O ministro também argumentou que a decisão de Dino suspendeu uma tutela concedida pela Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno e permitiu a circulação de conteúdos que o TSE considerou baseados em uma informação sem respaldo nos fatos.
Ao justificar a decisão, Fux afirmou que o caso não trata de definir quem tem razão sobre os limites da liberdade de expressão, mas de analisar uma decisão que, segundo ele, restabeleceu a circulação de uma afirmação cuja falsidade não foi contestada nos autos.
O ministro também fez uma crítica aos inquéritos das fake news e das milícias digitais no STF. Segundo ele, nesses casos foram adotadas medidas "das mais autoritárias" sob o argumento de combate à desinformação, incluindo medidas de coerção pessoal e patrimonial. Fux acrescentou que sua decisão não busca minimizar a liberdade de expressão, mas combater abusos.
"Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não! Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das 'milícias digitais' (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial", diz a ação.
Fux determinou ainda que as plataformas digitais interrompam qualquer medida de execução da decisão de Dino e restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior, seguindo as ordens expedidas pelo TSE.
A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, de publicações que associavam Flávio Bolsonaro e setores da direita a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato negou a existência de qualquer proposta nesse sentido.
Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a remoção de publicações relacionadas ao tema, entendendo que a narrativa não encontrava suporte na realidade e já havia sido corrigida publicamente. A decisão também autorizou que plataformas removessem réplicas do mesmo conteúdo considerado desinformativo.
No domingo, Dino derrubou essa ordem ao atender a um pedido apresentado por Antonio Tabet. Nesta segunda-feira, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF e pediu a suspensão da decisão. Horas depois, Fux acolheu o pedido e restabeleceu os efeitos das determinações do TSE até que o plenário do Supremo analise o tema.