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O Ministério da Justiça divulgou nesta segunda (29) o balanço de ações dos primeiros dias de vigência medida provisória (MP) que proíbe as bets no país. Segundo o Executivo, já foram encaminhados pedidos para bloqueio de 5.209 sites de…
G1 — Brasil · 2026-09-29T18:32:25.000Z
O Ministério da Justiça divulgou nesta segunda (29) o balanço de ações dos primeiros dias de vigência medida provisória (MP) que proíbe as bets no país. Segundo o Executivo, já foram encaminhados pedidos para bloqueio de 5.209 sites de apostas por meio da atuação da Anatel e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Além disso, houve a notificação para remoção, até 6 de outubro, de 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google.
O balanço também detalhou medidas em relação à publicidade e à atuação em redes sociais e plataformas digitais entre os dias 27 e 29 de setembro:
Facebook e Instagram: foram solicitadas as remoções de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram.
Telegram: ações de monitoramento e alcance de canais, grupos e perfis de bets ilegais alcançaram 1.014.722 membros e usuários.
Outras plataformas de tecnologia: oito grandes plataformas (Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord) foram notificadas pela Secretaria de Direitos Digitais para retirar propagandas irregulares no prazo de dez dias.
O governo também iniciou processos administrativos contra empresas de apostas flagradas em irregularidades. A medida decorre de 63 registros encaminhados pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Paralelamente, o Banco Central foi acionado para rastrear a cadeia de pagamentos. Os recursos e bens perdidos serão revertidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Histórico de ações sobre bets ilegais
Segundo o governo, entre março de 2023 e agosto de 2026, a PF:
realizou 12 operações policiais;
cumpriu ao menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão;
solicitou o sequestro de R$ 4,17 bilhões em bens e valores em sete unidades da federação.