ITATIBA1
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (29), o governo do presidente Donald Trump a retomar a deportação de imigrantes para países diferentes de seus países de origem.
G1 — Brasil · 2026-09-29T19:12:52.000Z
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (29), o governo do presidente Donald Trump a retomar a deportação de imigrantes para países diferentes de seus países de origem.
A decisão permite que essas pessoas sejam enviadas para outros países sem ter a oportunidade de informar sobre possíveis riscos de perseguição ou tortura no local.
A Suprema Corte suspendeu, enquanto o caso continua em análise, uma decisão de um tribunal federal de Boston. O juiz Brian Murphy havia considerado ilegal a política do Departamento de Segurança Interna dos EUA de enviar imigrantes para os chamados terceiros países.
Uma corte federal de apelações manteve a maior parte da decisão de Murphy em 18 de setembro.
Mais de 25 mil imigrantes foram enviados para 29 países desde o início da política, segundo um levantamento de organizações de direitos humanos. A maioria foi levada para o México. Outros destinos incluem Uganda, Guiné Equatorial, Libéria, República Centro-Africana e Sudão do Sul.
A medida é uma das ações adotadas pelo governo Trump como parte de sua política de deportação em massa. A imigração é uma das principais prioridades do presidente republicano desde seu retorno à Casa Branca.
Como funciona a política
A política permite que imigrantes sejam enviados rapidamente para outros países quando os governos desses locais dão garantias de que não vão perseguir ou torturar as pessoas deportadas.
Quando o país não oferece essa garantia, o imigrante deve ser informado sobre o destino. Mesmo assim, as autoridades americanas só analisam o risco de perseguição ou tortura se a própria pessoa disser que teme sofrer esse tipo de violência.
Grupos de defesa dos imigrantes entraram com uma ação coletiva contra a política. Eles querem impedir que pessoas sejam deportadas sem aviso e sem a chance de explicar os riscos que podem enfrentar no país de destino.
Em fevereiro, o juiz Brian Murphy decidiu que a política desrespeita procedimentos previstos na legislação migratória dos EUA. Segundo ele, também viola as garantias de devido processo previstas na Quinta Emenda da Constituição.
Em geral, o devido processo exige que o governo informe a pessoa e dê a ela a oportunidade de se defender antes de tomar determinadas medidas.
O que diz o governo
Ao pedir à Suprema Corte que suspendesse a decisão de Murphy, o Departamento de Justiça afirmou que a deportação para terceiros países é uma ferramenta necessária para retirar dos EUA alguns imigrantes. O governo citou, entre eles, pessoas que cometeram crimes graves.
Murphy e grupos que criticam a política afirmam que a medida também atinge imigrantes que receberam proteção legal contra o retorno aos seus países de origem.
Segundo os autores da ação, alguns imigrantes foram enviados por terceiros países de volta aos seus países de origem. Isso ocorreu mesmo depois de os EUA terem concedido proteção contra esse tipo de retorno.
Outros teriam sido agredidos, sofreram violência sexual, foram presos ou desapareceram, segundo documentos apresentados à Justiça.
Deportações para o Sudão do Sul
O governo americano já enviou imigrantes para o Sudão do Sul. O país enfrenta instabilidade política e conflitos armados.
O Departamento de Estado recomenda que americanos não viajem para o Sudão do Sul. Entre os riscos apontados estão crimes, sequestros e conflitos armados.
A Suprema Corte já havia permitido que o governo retomasse parte das deportações para terceiros países. Em outra decisão, os ministros também suspenderam restrições impostas por Murphy para impedir o envio de um grupo de homens ao Sudão do Sul.
O processo começou em 2025. Naquele ano, o Departamento de Segurança Interna passou a ampliar as deportações de imigrantes que não podiam ser enviados de volta para nenhum dos países indicados em suas ordens de deportação.
Especialistas da ONU criticam
Mais de uma dúzia de especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas pediram nesta segunda-feira (28) que os EUA interrompam as deportações para terceiros países.
Segundo eles, a política aumenta o risco de abusos, perseguição e tortura contra imigrantes.
Os especialistas disseram que crianças, mulheres, pessoas com deficiência, vítimas de tráfico humano, pessoas LGBT, defensores dos direitos humanos e pessoas sem nacionalidade estão entre os grupos mais vulneráveis.