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Saiba o que é trabalho escravo
G1 — Brasil · 2026-09-30T19:56:02.000Z
Saiba o que é trabalho escravo
17 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em obras de pavimentação em Marechal Deodoro e São Miguel dos Milagres, em Alagoas. O nome das empresas para a qual os funcionários trabalhavam não foi divulgado.
🔎O artigo 149 do Código Penal Brasileiro define como trabalho análogo à escravidão a submissão de uma pessoa a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho, além da restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou seu representante.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), parte deles dormia e fazia as refeições no chão, e os alojamentos não tinham água potável.
As inspeções aconteceram nos dias 21 e 22 de setembro. Dos 17 trabalhadores resgatados, 12 estavam em Marechal Deodoro e cinco em São Miguel dos Milagres.
Segundo a fiscalização, os trabalhadores viviam em condições precárias de higiene, alimentação e descanso. Também foram encontrados problemas como fiação elétrica exposta, mofo, lixo, baratas e até uma cama instalada ao lado de um botijão de gás.
Os contratos dos 17 trabalhadores foram rescindidos, e as verbas rescisórias foram pagas. Cada um também recebeu uma guia para solicitar o seguro-desemprego destinado a trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo.
O g1 entrou em contato com as prefeituras de Marechal Deodoro e de São Miguel dos Milagres para saber qual empresa ou empregador é responsável pela execução do serviço e se a obra é de responsabilidade ou foi contratada pelas prefeituras. Até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta.
As fiscalizações continuam em andamento.
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Trabalhadores dormiam e comiam no chão
Fiscalização resgata trabalhadores em Alagoas.
Em Marechal Deodoro, os 12 trabalhadores estavam divididos em duas casas. Quatro deles ficavam em um imóvel que também era usado como depósito de materiais da obra e tinha sujeira, areia e cimento.
Nesse alojamento, dois trabalhadores dormiam sobre papelão colocado diretamente no chão de um quarto. A casa não tinha mesa, geladeira nem armários para guardar os pertences.
Segundo os auditores, as refeições eram feitas no chão.
Os outros oito trabalhadores estavam em uma casa com apenas dois quartos pequenos. Por falta de espaço, parte deles dormia na sala e na cozinha.
A geladeira não funcionava, e a única mesa não comportava todos. Alguns faziam as refeições no chão ou sobre os próprios colchões.
Em São Miguel dos Milagres, os cinco trabalhadores também não tinham camas adequadas. Os colchões ficavam diretamente no chão ou empilhados sobre uma estrutura sem estrado. Dois trabalhadores dormiam na sala.
Segundo a fiscalização, também não havia espaço nem armários para guardar os pertences. Como havia apenas uma mesa pequena, parte dos trabalhadores comia na cama ou no chão.
Sem água potável e com riscos nos alojamentos
A fiscalização também encontrou problemas de abastecimento de água. Em uma das casas de Marechal Deodoro, onde estavam quatro trabalhadores, não havia água nas torneiras.
Eles usavam água da rua e da mangueira da obra e tomavam banho de balde.
O banheiro estava danificado e sujo. Durante o trabalho, o grupo dividia uma garrafa térmica de cinco litros.
Na outra casa de Marechal Deodoro, com oito trabalhadores, não havia filtro nem outro equipamento para fornecer água potável.
Nesse mesmo imóvel, uma das camas ficava ao lado de um botijão de gás. Em São Miguel dos Milagres, o alojamento não tinha caixa-d'água, bebedouro nem filtro. Os trabalhadores buscavam água para beber em um poço na rua.
Na obra, cada trabalhador precisava levar a própria garrafa de água.
A fiscalização também encontrou fiação elétrica exposta e uma caixa de tomada aberta no alojamento.
Obras não tinham banheiro nem abrigo do sol
Fiscalização de trabalho análogo a escravidão em Alagoas.
Segundo o MTE, as frentes de trabalho nos dois municípios não tinham instalações sanitárias, espaço adequado para refeições nem abrigo contra o sol.
Em São Miguel dos Milagres, os trabalhadores se abrigavam debaixo de árvores durante as pausas.
Em Marechal Deodoro, a fiscalização constatou ainda que parte dos trabalhadores não tinha registro do vínculo de emprego e recebia exclusivamente por produção, de acordo com a quantidade de metros quadrados executados, sem remuneração mensal fixa.
Diante do conjunto de irregularidades, os auditores caracterizaram a situação dos 17 trabalhadores como condição degradante de trabalho, uma das modalidades de trabalho em condição análoga à de escravo previstas no artigo 149 do Código Penal.
A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, e teve participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
Os auditores ainda vão lavrar autos de infração pelas irregularidades encontradas, incluindo um específico relacionado ao trabalho em condição análoga à de escravo.