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América-MG 0 x 1 Juventude | Melhores momentos | 30ª rodada | Brasileirão Série B 2026
ge — Futebol · 2026-09-30T21:08:20.000Z
América-MG 0 x 1 Juventude | Melhores momentos | 30ª rodada | Brasileirão Série B 2026
O América-MG assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O clube mineiro terá de assumir obrigações de interesse público que chegam a R$ 12,2 milhões ao longo de cinco anos devido a uma ação de improbidade administrativa que apura irregularidades nas obras de reconstrução do Independência.
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A ação judicial foi proposta pelo MPMG em 2015 e discute possíveis irregularidades no planejamento, contratação, licenciamento, execução e fiscalização das obras de reconstrução do estádio, realizadas com recursos públicos estaduais, além das condições previstas no Termo de Cessão de Uso do equipamento.
Segundo o ANPC, as investigações apontaram indícios de irregularidades relacionadas à elaboração dos estudos de viabilidade, à definição do prazo e das condições econômico-financeiras da cessão, ao planejamento e eventual fracionamento das obras, à descrição do objeto licitado, à emissão de ordem de serviço antes da obtenção do alvará, à celebração de aditivos contratuais e à fiscalização do cronograma físico-financeiro do empreendimento.
Contudo, o MPMG considerou que as mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa passaram a exigir a demonstração de participação dolosa (intencional) do América.
Arena; estádio; Independência
Daniela Veiga / Atlético-MG
Em relação ao clube, entretanto, o Ministério Público concluiu que não foram identificados elementos suficientes para demonstrar que o América-MG tenha participado intencionalmente das irregularidades investigadas ou das decisões administrativas relacionadas às obras.
Com base nas provas produzidas, segundo o acordo, não ficaram demonstradas a coautoria do América nem o nexo causal entre a atuação do clube e o dano aos cofres públicos. A ação de improbidade seguirá em relação aos quatro réus pessoas físicas.
Obrigações assumidas pelo América-MG:
veiculação de campanhas de interesse público no placar eletrônico em todos os jogos e eventos realizados no estádio;
realização anual de torneio de futebol voltado a estudantes de escolas públicas e participantes de projetos sociais, com utilização da estrutura da Arena;
disponibilização gratuita de espaços físicos do estádio para atividades de interesse público e projetos sociais;
instalação de mensagens e campanhas de conscientização em backdrops de entrevistas coletivas e em placas fixadas nas arquibancadas;
criação e manutenção de uma Sala Lilás destinada ao acolhimento de mulheres, meninas e outras pessoas em situação de violência ou vulnerabilidade;
realização de seis campanhas anuais nas redes sociais oficiais do clube, com participação de atletas do elenco profissional, voltadas a temas de interesse público.
A fiscalização do cumprimento das obrigações ficará a cargo da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. O acordo prevê que, após homologação judicial, o processo será extinto em relação ao América Futebol Clube, permanecendo o trâmite da ação contra os demais réus.